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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00

Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00

Agravo regimental. Reclamação.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.
Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 63783

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados

Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Ação direta de inconstitucionalidade. Readmissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Acumulação de proventos e vencimentos.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Agravo regimental. Reclamação.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

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